Mês: Novembro 2022

Corrupção

O termo corrupção denota deterioração, decomposição ou degradação. É tema fundamental da teologia cristã, desde os Evangelhos, mas sobretudo desde que, por influência de Agostinho, se fundou o dogma do pecado original, enquanto corrupção irredimível da natureza humana, que vive sob permanente tentação e decadência. Desviar-se dos fins, agir de modo contrário aos princípios e aos deveres, tal é a perceção corrente do termo.

O Estado laico cedo procurou distanciar o conceito de corrupção da vertente religiosa. A constituição política liberal não é moralista, abre-se a todos os modos de realização não autoritária, donde a ação não está predeterminada e o erro sem culpa não tem censura. A corrupção há-de corresponder portanto a um ato voluntário e conscientemente querido de agir contra lei expressa ou contra princípios fundamentais consagrados na constituição. A sua incriminação tem de resultar de expressa tipificação (nullum crimen sine lege) e esta há-de ser especifica, pois são proibidas as incriminações genéricas, cujo preenchimento seja discricionário ou dificilmente determinável. Daqui provém a discrepância entre o que vulgarmente se atribui a corrupção e o tipo de crime de corrupção, que é muito mais restrito.

No fundo, no direito penal português, a corrupção reconduz-se ao que se designa mais propriamente por perigo de suborno e suborno (atuar a troco de ganho ilícito), hoje desdobrado entre o que o Código Penal designa por recebimento indevido de vantagem (art. 372) e por corrupção passiva (art. 373). Representa-se assim a versão algo pueril de que os atos corruptos comportam necessariamente um benefício patrimonial direto, segundo o modelo tradicional, desenhado no art. 318 do Código Penal de 1886, que trazia a epígrafe “peita, suborno e corrupção”.

Regimes jurídicos mais avançados – trazemos aqui à colação, pela proximidade, o espanhol – incriminam não apenas o suborno (cohecho, arts 419 e ss. do CP Espanhol), como o tráfico de influências (arts. 428 e ss.), pois, como bem exemplifica a historiografia contemporânea, são complexos e diversos os modos de corromper, muitas vezes dependentes de cumplicidades e filiações estranhas ao desempenho dos cargos e ao imediatismo dos interesses, sujeitos a redes, por vezes extensas no tempo e no território, de capos e sequazes.