Benzodiazepinas e Responsabilidade Médica

De acordo com alguns estudos, Portugal regista elevados consumos de benzodiazepinas e medicamentos análogos (ansiolíticos e hipnóticos) – a gama de medicamentos mais receitada a nível mundial. A Organização Mundial de Saúde e a nossa Direção-Geral de Saúde (Norma I) recomendam-nas apenas em situações de ansiedade ou insónia muito graves, que não possam ser tratadas de outro modo, após cuidada despistagem da sintomatologia.

A maior parte das situações de stress, decorrentes de problemas da vida, erros alimentares ou efeitos secundários de algumas doenças, não são atenuadas pelo consumo de benzodiazepinas. Os tratamentos duradouros são contraproducentes, posto que causam dependência psicológica e física. Os efeitos adversos e paradoxais, ainda que de pequenas doses, podem ser devastadores da qualidade de vida, e podem perdurar muito para além da toma (piora a qualidade do sono, prejudica o pensamento reflexivo, a memória, a coordenação motora, induz tristeza e, por vezes, irritabilidade; a longo prazo pode contribuir para o desenvolvimento de algumas doenças; tem efeitos nefastos nos idosos).

A vulgarização das benzodiazepinas na prática médica e na publicidade confere-lhes um estatuto pré-justificado, como agente psicológico de eficácia global. Parece afastada a responsabilidade das farmacêuticas. Afinal, a prescrição cabe aos médicos. Em especial a psiquiatria tem um longo historial de erros, que apenas começou a ser corrigido no último quartel do século XX. Ainda em 1963 se acreditava na “regência móvel dos sintomas” e se atribuía à psique a causa de uma série de doenças fisiológicas, como a úlcera péptica, a asma e a hipertensão primária (Nelson Pires, Regulação Central Periférica de Sintomas Psicossomáticos, 1963, S. Paulo). David Hume ensinou que tendemos a confundir os efeitos com as causas. O diagnóstico é, por excelência, susceptível a tal confusão.

O médico deve tudo fazer pelo seu doente (princípio da beneficência), como não lhe deve causar, moral ou fisicamente, danos (princípio da não maleficência). “É de temer todo o uso não necessário de medicamentos, porque é muito difícil, para esta espécie de intervenção, encontrar o momento correcto e a dose adequada” (Miguel Baptista Pereira, Meditação Filosófica e Medicina) – tanto mais que “a absorção, distribuição e eliminação das benzodiazepinas tem grandes variabilidades inter-individuais” (Normas de Orientação Terapêutica, Ordem dos Farmacêuticos).

A prescrição carece do consentimento esclarecido do paciente, em especial quanto aos efeitos adversos que se arrisca a sofrer (princípio da autonomia). O consentimento não suprime a responsabilidade médica: a prescrição há-de ser sempre adequada, de acordo com a legis artis, e o diagnóstico deve ser rigoroso. A informação não deve ser simplificadora (“efeito fraco”), paternalista (“se precisa de se acalmar”), como não deve imputar ao paciente a responsabilidade da toma (“tome só quando se sentir pior”) ou sobrepor ao interesse do paciente factores sociais, económicos ou promocionais. Sobrevalorizar a consideração de que a ansiedade e a insónia são doenças “sociais, que não permitem a contribuição para a construção da vida em grupo” (redundância comum à generalidade das doenças), pode contribuir para uma violação do princípio da beneficência, quando se reduz a saúde à manutenção da aptidão para o desempenho de funções profissionais – por vezes com risco de agravamento futuro do quadro clínico.

Quando o paciente sofre um dano na saúde induzido por erro médico (iatrogenia culposa) aplica-se o instituto jurídico da responsabilidade civil, com toda a panóplia de especiosos requisitos (facto lesivo, violação da legis artis, ilicitude, imputação do resultado à acção, causalidade adequada, culpa, dano relevante) – artigo 483 do Código Civil. No nosso sistema, de forte conotação protectora da autoridade, tornar-se-á difícil a prova dos factos imputáveis a abuso de benzodiazepinas. Boa parte do dano é do foro íntimo do paciente, as exteriorizações podem ser imputadas a comportamentos voluntários inadequados, os danos graves (por exemplo, acidentes, perda do emprego ou de rendimentos) serão colaterais, etc. Todos os cuidados devem ser postos na recolha dos meios de prova e da correta identificação dos factos, designadamente através de perícia médica, exames clínicos e testes psicológicos.

A responsabilidade do médico pode recair apenas em sede disciplinar, por desrespeito de normas técnicas, ou atingir a responsabilidade penal, quando produz “perigo para a vida ou perigo de grave ofensa para o corpo ou para a saúde”. Neste último caso, porém, o artigo 150 do Código Penal descriminaliza boa parte dos atos médicos lesivos, se levados a cabo com intenção de minorar uma perturbação da saúde e não forem contrários à legis artis. Será precisamente a mudança de orientação sobre as benzodiazepinas que virá generalizar a responsabilização pela prescrição indevida.