Contratos de distribuição comercial

Aos habituais contratos de distribuição (agência, concessão, mediação, franquia) acrescentam-se os de distribuição (selectiva ou autorizada), de comissão e outros, que não estão regulamentados por lei. Em geral, aponta-se no sentido da aplicação supletiva ou analógica a estes últimos do regime dos contratos tipificados – uma tendência de equiparação que se depara a cada passo com a extraordinária criatividade empresarial moderna.

Um dos aspectos mais conflituantes é o da “indemnização por clientela” (uma compensação pelas vantagens que o produtor ou “principal”, findo o contrato, retira do esforço de vendas realizado pelo distribuidor ou concessionário).

Quando o contrato não está reduzido a escrito ou quando as cláusulas podem receber interpretações divergentes, em boa parte dos negócios, não pode dar-se por certo o direito a indemnização – supondo-se que foi deixada alguma vantagem.

As questões de prova do acordo (tanto da obrigação de distribuição, como das necessárias obrigações acessórias) sugerem, por vezes, a cada uma das partes uma estratégia pré-rutura, uma preparação antevisionada do litígio, cuja eficácia pode depender da atuação da contraparte.