CPAS – Uma Instituição a Extinguir

Polulam organismos confiscadores de rendimentos dos particulares à conta de bruxuleantes armadilhas contabilísticas. A CPAS – Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, que terá sofrido sério revés na crise de 2008, permitiu ao longo de décadas que alguns advogados jamais tivessem prestado contribuições, como por outro lado aceitou que, no final da carreira, outros as satisfizessem, para dilatarem as pensões. Hoje, com dezenas de milhares de contribuintes, não se compreende a sua existência. Pensões mesquinhas – cerca de ¼ inferiores às projetadas em 2006 – e atualizações após reforma, para aqueles que quiserem continuar a contribuir, exatamente iguais ao valor da respetiva contribuição, portanto, com zero vantagem.

O único benefício atual é a possibilidade de aposentação aos 65 anos. No mais, sobram inconvenientes, na acumulação com outras atividades e na falta de proteção contra as surpresas da vida.

Enquanto instituição, aplica-se-lhe ipsis verbis o princípio da transparência política: o visível é a superfície da opacidade.