Notícias

Valor da Causa

Nas ações cíveis, o valor da causa determina a forma do processo, o tribunal competente e o regime de recursos. …

Crianças, escola, disciplina e alimentação

A problemática da culpa é das mais controversas do direito. Essencial ao preenchimento dos requisitos do ilícito e da medida …

Pacto de não concorrência

Por força do princípio da liberdade de trabalho, consagrado nas convenções internacionais e na nossa Constituição, são por regra proibidos …