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Neurodireitos ou direitos do cérebro

O Chile aprovou em setembro uma lei de proteção dos direitos do cérebro ao são desenvolvimento e sossego. A lei …

Crise na Justiça

Sempre que se fala de crise na Justiça uma única solução se deve perseguir: a valorização e defesa do nosso …

Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital

A Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital foi aprovada pela Lei n.º 27/2021, de 17/05. Consagra importantes direitos …