Education and Training:

  • Graduated in Law from the Faculty of Law of the Classical University of Lisbon.

Professional Experience:

  • Practicing lawyer in individual practice since January 1990
  • Legal advisor to municipalities until 1998.
  • Consultant to the architects of the Algarve for the Portuguese Architects Association, 1998-2010.
  • Taught Communication Law at the Higher Education School of Faro, 2007-2009.

Languages:

  • Consultations available in Portuguese, English, French, and Spanish.

Areas of Expertise and Procedural Experience:

  • Corporate Law and Cooperative Law
  • Administrative Law (including urban, environmental, rural, and civil service law) and Tax Law
  • Real Rights (including possession, acquisition and encumbrance of property, land registry, and neighborhood rights)
  • Communication Law
  • Constitutional Law and Human Rights
  • Family Law, Personal Law, and Inheritance Law
  • Contract Law
  • Criminal Law

Licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa

Advogado em prática individual desde Janeiro de 1990

Assessor jurídico em municípios – até 1998

Consultor dos arquitectos do Algarve, pela Ordem dos Arquitectos, 1998-2010

Lecionou direito da comunicação na Escola Superior de Educação de Faro, 2007-2009

Consultas em português, inglês, francês e espanhol

Experiência e intervenção processual em:

  • direito das sociedades e direito cooperativo
  • direito administrativo (urbano, ambiente, rural, função pública) e fiscal
  • direitos reais (posse, aquisição e oneração de propriedade, registo predial e direitos de vizinhança)
  • direito da comunicação
  • direito constitucional e direitos do homem
  • direito da família, das pessoas, das sucessões
  • direito dos contratos
  • direito penal